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O Ministério da Economia informou nesta sexta (12) que foi aprovado o convite ao Brasil para adesão ao Código de Liberalização de Movimentos de Capital e ao Código de Liberalização de Operações Correntes Intangíveis, instrumentos considerados de grande importância para ingressar na OCDE. Atualmente, apenas dois países da América Latina são membros da organização e o Brasil será o primeiro país não membro a aderir aos códigos.

Segundo nota da pasta, foram implementadas ações legislativas e regulatórias para a convergência dos códigos “contemplando a eliminação de limites ao investimento externo em transporte aéreo; a eliminação de requisitos de reciprocidade na área de seguros; a eliminação da necessidade de decreto presidencial para estabelecimento de filiais de instituições financeiras estrangeiras; a delegação de competência ao Ministério da Economia para autorizar a operação de empresas estrangeiras no Brasil; a elevação de limites de cessão para resseguradores ocasionais; a promulgação da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (LCCI) e do Decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Cambial, que estabeleceu a redução gradativa das alíquotas até zero, de forma escalonada; entre outros.”

A Economia ressalta que os dois novos instrumentos permitem ao Brasil um posicionamento econômico de maior relevância e configura ao país uma maior liberdade econômica, reiterando a convergência brasileira às práticas da OCDE. A Organização tem como objetivo criar e promover políticas que evoluam o bem-estar social e econômico mundial, facilitando a cooperação entre os países membros.

O processo de adesão aos códigos iniciou em 2017, num esforço conjunto do Banco Central, do Ministério da Economia e do Ministério das Relações Exteriores, entre outros órgãos do governo.

A nota na íntegra está disponível no site do Governo Federal.

Autores

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.

  • Graduanda de Ciências Sociais na Universidade de Brasília (UnB) e estagiária na Arko Advice.