O Congresso Nacional realizou na tarde de terça-feira (10) sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC) 121, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores.

A emenda promulgada resultou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para essas empresas.

Na Câmara, a PEC 10/2021 foi aprovada em novembro de 2021, e foi relatada pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que defendeu a manutenção dos benefícios tributários para empresas de tecnologia que foram interrompidos durante a pandemia por meio da PEC Emergencial.

No Senado, a PEC foi aprovada em dezembro de 2021. O relator foi o ex-senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que defendeu em seu parecer que a política de desonerações causou um desequilíbrio, favorecendo empresas da Zona Franca de Manaus.

A sessão solene foi às 15h30, no Plenário do Senado Federal.