Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado Federal aprovou sem alterações, o PL 3188/21, que  que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações em operações não honradas. O texto adia para 2025 a devolução ao Tesouro de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe, que foi criado para socorrer empresas devido aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

A senadora Kátia Abreu apresentou seu parecer ao PL 3188/21, que amplia até o fim de 2024 o prazo para o uso de verbas do fundo garantidor do Pronampe. A parlamentar manteve, sem alterações, o texto aprovado na Câmara que dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021 e adia para 2025 a devolução dos recursos não utilizados.

Um destaque chegou a ser a apresentado, mas foi retirado pelo autor. O texto vai à sanção presidencial.

Autor

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.