Dep. Arthur Lira (PP-AL). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Marcada para o dia 4 de maio a votação do projeto que institui o piso da enfermagem, Arthur Lira pretende votar, na sequência, a PEC 122, que proíbe a criação de despesas aos entes sem definição de fonte orçamentária. A matéria em discussão no Congresso, desde 2015, já foi aprovada pelo Senado e em comissão especial da Câmara.

Combinar as duas pautas é uma forma de dar segurança jurídica aos entes, que diante de uma norma constitucional, não poderão ser forçados a adotar o piso sem a garantia de onde sairão os recursos. A manobra é uma forma de forçar que seja estabelecida uma fonte de financiamento para o projeto que estabelece o piso para a categoria que deve gerar um impacto de R$16,3 bilhões.

Em conversa com jornalistas, Arthur Lira assumiu que existe a possibilidade do projeto ser votado antes da definição de uma fonte de financiamento. Segundo ele, é provável que, nesse caso, o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto, o que teria segurança jurídica com a promulgação da PEC. A não ser que até lá a fonte de financiamento já esteja definida.

Uma das possibilidades analisadas é a tributação do setor mineração, o que começa a perder força devido à resistência do Senado.

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  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.