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O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar, em reunião nesta quarta-feira, o prazo de adesão ao Refis do Simples. Agora, a inscrição para o Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) pode ser feita até o dia 31 de maio.

A decisão dá mais tempo para a regulamentação do programa, que, por estar pendente, tem impedido a adesão de pequenos empresários. Até hoje nem a Receita Federal nem a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional disponibilizaram uma forma das empresas se cadastrarem e dar andamento à renegociação.

O grande empecilho para o avanço da medida é a ausência de uma fonte de compensação para a receita que será renunciada. Segundo fontes do governo, a prioridade é definir essa compensação. Uma das saídas aventadas é aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos. Também é estudado o corte do incentivo tributário sobre concentrado de refrigerante produzido pela Zona Franca de Manaus.

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  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.