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Processo da Eletrobras deve ter pedido de vista e julgamento deve ser adiado

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Integrantes do governo reconhecem a probabilidade de pedido de vista pelo ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo no julgamento que discute a privatização da Eletrobras, marcado para quarta-feira (20/04). No governo, o gesto é avaliado como movimento político, e não técnico, já que o parecer do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, ainda não foi disponibilizado, mas a vista já é dada como certa nos bastidores.

Nesse caso, o processo deveria voltar para a pauta em 60 dias, mas a negociação, segundo fontes do governo, é de que o novo julgamento ocorra na quarta-feira da semana que vem, 27/04. Isso porque, caso essa segunda fase não seja concluída até o fim do mês, a privatização da Eletrobras será inviabilizada. O regimento da corte permite antecipar a vista em casos considerados extraordinários e de interesse relevante.

Embora a data limite para concluir a operação da venda da estatal seja o dia 13 de maio, técnicos do governo trabalham com o dia 11 de maio, quarta-feira, como a provável data para concluir o processo. Isso, claro, se as expectativas de votar e aprovar a segunda etapa na semana que vem forem correspondidas

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