O Brasilianista Este ano as parcerias voltadas para iluminação pública ultrapassarão R$ 1,8 bilhão em investimentos privados. Trata-se do maior volume de negócios no setor desde 2014, quando os municípios assumiram a responsabilidade pela gestão da iluminação pública. Os dados foram divulgados pelo jornal Valor, na última sexta-feira (25), com base em dados da Consultoria Radar Parceria Público-Privada (PPP).
De acordo com dados da consultoria, o país tem hoje 667 iniciativas de novas PPPs em 19 segmentos. A iluminação pública conta com 461 projetos desde 2014, atrás apenas de água e esgoto, e já há 35 projetos em fase de consulta pública. Esses empreendimentos embutem segurança jurídica, principalmente quanto ao recebimento de valores pelo serviço prestado. Há garantia de receita, uma vez que a taxa referente à iluminação pública é cobrada do consumidor na conta de luz.
O campo para a ampliação dessas parcerias é amplo, mas há necessidade de projetos estruturados. A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) promove de 4 a 8 de abril um evento para discutir com empresas e consórcios de empresas a estruturação de projetos no âmbito do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP).
O evento terá a participação de representantes da Caixa Econômica e do Ministério do Desenvolvimento Regional envolvidos com o tema. Haverá reuniões one-on-one de até uma hora e dez minutos, pré-agendadas com os participantes inscritos pela plataforma Teams.
O FEP conta com uma carteira de 48 projetos municipais, estaduais e de consórcios públicos, incluindo iluminação pública e saneamento básico. Nesses dois segmentos, já foram realizados nove leilões. Está prevista a realização de mais 12 até o fim do ano.
Em relação ao saneamento, há certa resistência à formação de PPPs por parte do Ministério da Economia, que atua em favor da presença de capital privado no setor. Assessores do ministro Paulo Guedes avaliam que existem casos em que uma PPP contraria o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Na visão da equipe econômica, a Lei nº 14.026/20 veda PPPs que ultrapassam 25% do valor dos contratos de concessão no setor.
Seguindo o modelo de PPP, há dois blocos de municípios no Ceará, liderados por Fortaleza e Juazeiro do Norte, mais os vizinhos, em andamento. Esses blocos são atendidos pela empresa estadual de água e esgoto (Cagece). A interpretação da lei que criou o Marco Regulatório não obteve unanimidade no quesito formação de PPPs e casos podem parar na Justiça. Para a equipe econômica, se o projeto do Ceará for levado adiante, pode abrir precedente e colocar em risco a eficácia da lei.
PPP
Criado em 2004 pela Lei nº 11.079, o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) enfrentou desconfiança em seus primeiros anos de vigência, mas vem registrando reação positiva nos últimos tempos, especialmente em projetos que envolvem iluminação pública e saneamento básico.