A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar nesta semana a análise da PEC 110, que trata sobre a reforma tributária ampla. O adiamento teve o objetivo de dar tempo ao relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), para analisar demandas apresentadas pelos demais senadores membros da comissão. Hoje, três principais temam travam o debate:
Cooperativas: Luis Carlos Heinze (PP-RS) e a bancada do Podemos defendem que a PEC 110 defina um tratamento diferenciado para as cooperativas. Emenda apresentada pelo senador gaúcho pede que seja preservada a não incidência de tributos na cooperativa e sim no cooperado. A emenda também pede a preservação do aproveitamento dos créditos nas operações das cooperativas decorrentes do ato cooperativo.
Apesar de dizer que iria dialogar sobre o tema, o relator já deu sinais de que não concorda com a inclusão. “Estamos discutindo uma emenda constitucional. É óbvio que na Constituição a gente não pode detalhar muita coisa. E na lei complementar podemos tratar o que não cabe na Constituição”, disse.
Setor de serviços: Continua gerando embate o possível efeito da PEC 110 sobre o setor de serviços. Entidades empresariais têm realizado uma série de reuniões com senadores e deputados com o objetivo de tentar segurar ou modificar a proposta para garantir que o setor não sofra um aumento da carga tributária. “Falam que a medida mira no ingresso na OCDE, mas os IVAs mais altos do grupo estão na casa dos 12%. Aqui estão falando em IVA de 25 a 30%. Além de significar uma carga tributária alta, não temos como compensar”, defendeu o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Batista Diniz Junior.
Mecanismo de compensação: Também voltou a ser discutida a criação de mecanismos para evitar perda de receitas de determinadas unidades da Federação. Há preocupação sobre os impactos do IVA Dual sobre os estados exportadores de commodities. Assim como os assuntos anteriores, o relator defende que o tema seja tratado em Lei Complementar, o que tem gerado dúvidas nos estados, que temem que a regulamentação com regras de compensação demore a sair.
Bolsonaro e Reforma Tributária
Em entrevista para o Jornal da Jovem Pan, nesta segunda-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro disse que a Reforma Tributária não terá muito progresso, ainda mais em ano eleitoral. “A Reforma Tributária será difícil de caminhar, não tenho um diagnóstico para dar. A Reforma Administrativa talvez possa caminhar, talvez seja possível”.