Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 442/1991 ainda não chegou oficialmente ao Senado. Mas nos bastidores as articulações em torno da matéria não param. Até agora, três parlamentares solicitaram a relatoria do texto ao presidente do Senado. São eles: Davi Alcolumbre, Irajá Abreu e Angelo Coronel.

A avaliação de entusiastas do projeto é de que a tramitação na casa revisora pode ser mais fácil do que na Câmara. Isso porque, antes mesmo que a matéria comece a tramitar, entendedores do texto assumiram a dianteira para sanar dúvidas e convencer os senadores sobre o mérito aprovado pelos deputados. Além disso, a avaliação é de que a resistência principal – bancada evangélica – tem menor potencial ofensivo no Senado. Calcula-se em 11 o total desses senadores. Proporcionalmente inferior ao grupo na Câmara, acredita-se, portanto, que seja menos ruidoso avançar com o projeto.

Por outro lado, representantes da Frente Parlamentar Evangélica se movimentam para unir forças e enterrar o PL, em tramitação há mais de 30 anos. O Presidente da Frente, deputado Sostenes Cavalcante, procurou o presidente do Senado. Apesar da derrota na Câmara, Cavalcante acredita que por ser um colegiado menor é mais fácil organizar o grupo para enfrentar o assunto. “Pacheco é indiferente à matéria, mas disse que vai respeitar a decisão do colégio de líderes”, afirmou. Sostenes está confiante de que pela complexidade do assunto, a proposta seja rejeitada.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter. Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.

Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões. Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos. Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.

Em localidades classificadas como pólos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Novidade no texto

Dentre as alterações feita pelo relator da matéria na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), está o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais. Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.

No caso do bingo, o texto permite a exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC). O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos.

O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

Autor

  • Editora-chefe na Arko Advice, desde fevereiro de 2022. Antes, atuou como repórter de política na CNN Brasil. Foi correspondente internacional em Nova Iorque pela Record TV. Atua em redação há 18 anos.