Daniel Marques Vieira Em conversa com a Arko Advice, a deputada Greyce Elias (Avante-MG), relatora do grupo de trabalho que discute o código de mineração na Câmara dos Deputados, disse que aguarda para as próximas semanas uma resposta se o relatório apresentado vai ou não ser votado.
Caso o grupo não seja retomado, ela confirmou que deve apresentar por iniciativa própria um projeto de lei reunindo os temas discutidos no grupo. Mas alerta que, se tiver que tomar essa iniciativa, nada a obriga a cumprir acordos firmados, principalmente com os deputados da oposição.
O projeto de lei rascunhado no relatório da deputada Greyce Elias facilita o processo de autorização de mineração, definindo que processos internos poderiam ser aprovados automaticamente caso os órgãos competentes demorem em responder. Com o insucesso do grupo de trabalho, o tema acabou tratado em decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de 2022. O Decreto 10.965 define que a ANM tem 60 dias para decidir sobre licenças minerais, a contar da liberação do licenciamento ambiental.
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Contudo, a relatora teme que o decreto seja revisto no próximo governo, a depender de quem assumir o Palácio do Planalto. Por isso, demanda a votação de uma lei que trate do tema para garantir segurança jurídica.
“O presidente pegou muita coisa do nosso relatório e colocou nesse decreto. Mas o instrumento é precário, porque se vem outro governo que pense diferente, ele pode publicar outro decreto retirando tudo isso que entendemos que seria bom para o setor”, avalia.
No texto final apresentado no GT, a relatora flexibilizou alguns pontos para viabilizar a aprovação. Retirou a alteração nas competências de estados e municípios e incluiu no texto a responsabilidade do minerador por eventuais impactos de rejeitos, com ênfase a ideia de “poluidor-pagador”.
Além disso, o relatório estabeleceu a necessidade de elaboração de regulamento, em conjunto com o órgão ambiental, para casos de dispensa de licenciamento ambiental para pesquisa mineral. Também ficou definido que o rompimento de regras ambientais poderia fazer com que o minerador perca o direito de explorar a área.
