Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministério da Economia divulgou, nesta sexta-feira (4), uma lista de prioridades da pasta para 2022 no Congresso Nacional. Entre as preferências está a Medida Provisória de privatização dos Correios que está parada no Senado desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em agosto do ano passado. A venda faz parte do programa de privatizações do governo federal, que avançou menos do que o prometido na campanha.

De acordo com o ministério, a venda da empresa atrairia investimento internacional para o país.

Outro destaque é o Projeto de Lei do Novo Marco das Garantias. O texto que está em análise na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de que um mesmo imóvel seja usado como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente.

As prioridades foram anunciadas na manhã desta sexta-feira (4) pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

“Em parceria com o Congresso Nacional precisamos aprovar o PL de Debêntures de Incentivados, o PL do Novo Marco de Garantias e a MP de Registros Públicos. Essas três medidas fortalecem o nosso mercado de capitais e o nosso mercado de crédito, mostrando que o Brasil é um porto seguro para investimento internacional”, reforçou.

Veja a lista de prioridades:

– MP de Privatização dos Correios (aprovado na Câmara);
– PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental (aprovado na Câmara);
– PL 6726/16 – Combate a Supersalários (aprovado na Câmara);
– PL 232/16 – Modernização do Setor Elétrico;
– PL 3178/19 – Mudança do Regime de Partilha para Concessão;
– PL 7063/17 – Concessões e parcerias público-privadas;
– PL 2646/2020 – Debêntures da Infraestrutura;
– MP 1085/21 – Modernização dos Registros Públicos;
– PL 4188/21 – Novo Marco de Garantias.

 

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