Daniel Marques Apesar da intenção no Senado de dar andamento à análise da Reforma Tributária ampla, na forma da PEC 110, algumas forças políticas remam na direção oposta e podem segurar o avanço da ideia.
O texto chegou a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes do Carnaval, mas a votação acabou sendo adiada para a semana seguinte ao feriado.
Ainda que prefeitos de pequenas cidades estejam satisfeitos com o texto da PEC, prefeitos de médias e grandes cidades divulgaram uma nota em que repudiam o parecer publicado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). São as cidades maiores que mais se beneficiam da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). “O ISS é uma base tributária promissora. Abrir mão desse imposto desequilibrará as finanças locais e comprometerá serviços públicos essenciais ofertados pelos municípios”, diz o texto.
Dentro do Congresso, uma parte dos parlamentares analisa que a proposta precisa de mais discussão por ter possíveis efeitos sobre as receitas de determinados estados. De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a reforma transfere receitas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os estados do Sul e do Sudeste. Ela pede um mecanismo de compensação para votar a favor da PEC.
“A tributação tem que ser no consumo e não na produção, mas os estados produtores não podem definhar. Lá vivem pessoas que precisam comer, que precisam de emprego, renda e seus estados e municípios precisam arrecadar para prestar serviços de qualidade”, disse
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), declarou estar preocupado com os efeitos da possível emenda constitucional sobre a receita do estado do Amazonas. “Há efeitos perigosíssimos para o Amazonas e a Zona Franca de Manaus. O relatório remete para Lei Complementar e lei ordinária a alíquota do IBS e a criação do CBS. Além disso, o relatório diz que nenhum estado perderá receita por 40 anos, mas não define um mecanismo concreto que determine isso”, declarou.
