Daniel Marques O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (14), dois decretos direcionados aos pequenos mineradores e garimpeiros. De acordo com os textos, a Agência Nacional de Mineração (ANM) precisará editar normas simplificadas para empreendimentos de pequeno porte e para a extração de minérios para a construção civil e calcário para agricultura.
Na mesma edição do DOU, outro decreto cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). Em resumo, é estabelecido um grupo de trabalho com o objetivo de propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala – a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape). O grupo será composto por representantes de seis ministérios.
“É importante destacar que, incluído em um formato de mineração artesanal e em pequena escala, o garimpo representa elevado potencial para geração de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas”, diz nota do Ministério de Minas e Energia.
Os decretos também estabelecem novas regras para o uso das barragens de rejeitos, em razão das tragédias com as barragens de mineração em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019. O texto trata da obrigação das mineradoras de recuperar o ambiente degradado, com o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluídas as barragens de rejeitos. Também atualiza os valores de multa diária em caso de danos ao meio ambiente ou às pessoas e estabelece a possibilidade de apreensão de minérios, bens e equipamentos, e suspensão temporária, total ou parcial, das atividades de mineração.
