Agência Arko Advice De acordo com informações obtidas pela Arko Advice no Senado, a PEC de Combustíveis apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) não foi bem recebida no Senado. A avaliação é que a medida tem um alto impacto fiscal e de pouco efeito prático sobre o preço dos combustíveis.
A proposta que parece ter mais chance de avançar é o projeto de lei complementar aprovado pela Câmara e que está sob análise do Senado (PLP 11). Mas deve haver ajustes. A ideia é viabilizar a possibilidade de redução de impostos federais e do ICMS, sem que haja necessidade de compensação. A solução deve ser concentrada no diesel e biodiesel. Além disso, que a alíquota do ICMS não seja com base no valor cobrado na bomba, como é hoje. Está sendo discutida uma fórmula alternativa.
Com relação ao imposto de renda, continua havendo resistência ao projeto aprovado pela Câmara que institui a tributação sobre lucros e dividendos. Os senadores devem focar em proposta que trata da correção da tabela do IR de pessoas físicas.
