O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), divulgou nota contrária à PEC dos Combustíveis. “As aventuras para ‘solucionar’ o problema vão de intervir diretamente na política de preços da Petrobras até uma renúncia fiscal que pode chegar a R$ 100 bilhões”, critica.
Segundo ele, as propostas colocam em risco a Lei de Responsabilidade Fiscal e “permitirá a volta das renúncias fiscais sem garantias de recomposição do orçamento”.
A proposta que tramita na Câmara foi apresentada pelo deputado Christino Áureo com apoio da ala política do governo. O texto propõe que a União, Estados e municípios possam reduzir ou zerar os impostos sobre combustíveis e o gás de cozinha. De acordo com o texto apresentado, a redução poderia ser feita nos anos de 2022 e 2023 sem precisar compensar a queda de arrecadação com o aumento de outros tributos.
Pelas regras atuais, definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisaria apresentar uma nova fonte de arrecadação como forma de compensar a redução de impostos.