A Presidência da República, junto à Casa Civil, publicou, no Diário Oficial da União (DOU) na edição desta quarta-feira (9), a lista de prioridades legislativas do governo para o ano de 2022. O documento lista 45 matérias relacionadas a diversas áreas de interesse. Dentre os itens estão os Projetos de Lei (PL) da privatização dos correios, do licenciamento ambiental, do mercado do carbono e dos debêntures de infraestrutura.
O último item da lista de prioridades trata dos tributos federais incidentes sobre o diesel, que autoriza a redução temporária de impostos sobre este combustível para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia da COVID-19. O item não cita a já existente PEC dos combustíveis, apresentada na Câmara pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ). A portaria destaca a proposta do ministério da Economia, que trata somente do diesel, diferente da proposta que foi apresentada na Câmara dos Deputados.
A proposta da Câmara, que tem apoio do Palácio do Planalto, propõe que a União, Estados e municípios possam reduzir ou zerar os impostos sobre combustíveis e o gás de cozinha. A redução poderia ser feita nos anos de 2022 e 2023 sem precisar compensar a queda de arrecadação com o aumento de outros tributos.
O cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, fez uma análise sobre a lista de 45 prioridades e projeta quais são os possíveis resultados até o fim do ano. “Sem dúvida nenhuma a pauta é ousada, considerando que a gente tem eleição então pela quantidade de temas, obviamente que o governo não deve conseguir aprovar todas essas matérias esse ano. Algumas delas inclusive encontram resistência no Congresso Nacional.”
Um projeto que ganhou destaque é o PL do Imposto de Renda. O Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, deu declarações muito fortes contra a proposição, mas em entrevista à Arko Advice Coronel disse que o PL deve voltar a ser discutido neste ano pois poderia gerar transtornos se fosse aprovado no final de um exercício financeiro.
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