Ministro da Economia, Paulo Guedes , ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (C) e ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, durante coletiva sobre a abertura oficial das negociações da entrada do Brasil na OCDE. Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

Após receber o sinal da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para ter seu acesso ao Organismo, o Brasil, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), recebeu uma boa “surpresa” para o desenvolvimento da cooperação internacional em ciência e tecnologia. Trata-se da aprovação da Recomendação do Conselho para facilitar a cooperação internacional em tecnologia com e entre as empresas, pelo conselho da OCDE. O Brasil é o único não membro a aderir à nova recomendação.

Desde 1995 a recomendação é adotada por vários países, sendo que recentemente passou por vários processos de debate para sua atualização. A Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (ASSIN) do MCTI, compôs o Grupo Gestor Ad Hoc de Especialistas que elaborou o novo texto, além de ter participado efetivamente das reuniões juntamente da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI).

De acordo com o texto que foi aprovado, todos os países que aderiram a Recomendação garantem que a cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação sejam eficientes, ou seja oferecem orientações para remover as barreiras à cooperação tecnológica entre e com empresas, incentivando às Pequena e Médias Empresas (PME’s) e atores públicos de pesquisa, a colaborarem com empresas multinacionais na área de desenvolvimento de tecnologia. O principal objetivo é encontrar um equilíbrio entre a cooperação internacional tecnológica, por um lado, e, por outro, proteger governos e empresas dos riscos econômicos e de segurança nacional associados.

Facilitando o intercâmbio internacional de soluções tecnológicas entre empresas e de empresas com instituições de pesquisa, espera-se o aumento de produtividade de bens e serviços e a redução de custos de produção. A adesão à recomendação pelo Brasil, faz com que o MCTI reforce as políticas já adotadas pela pasta, a exemplo dos modelos adotados pela EMBRAPII, além de fortalecer seus modelos regulatórios, como o novo Marco Legal da C,T&I, o Marco Legal das Startups e a Política Nacional de Inovação.

Reformas necessárias para entrar na OCDE

No que diz respeito ao processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil já está bem adiantado, porém ainda precisa prosseguir nas reformas e na aprovação de marcos regulatórios para confirmar o ingresso na entidade. O secretário de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, afirmou que as perspectivas são muito boas, pois o Brasil já aderiu a 104 dos 251 instrumentos normativos da OCDE, sendo 38 na gestão do atual governo.

A entrada na OCDE, colocará o Brasil junto de países de renda média-alta, que têm padrões e práticas regulatórias capazes de transmitir confiança ao mercado, dando mais conforto e liberdade para os agentes econômicos trabalharem. Os maiores investidores globais possuem uma grande parte da carteira voltada à países da organização, e afirmam que o Brasil precisa entrar para esse seleto grupo.

O Brasil terá de avançar na aprovação de reformas e marcos regulatórios importantes, para ser aceito definitivamente, e ao depender da relação entre governo e congresso, o prazo pode ser de 2 a 5 anos. A questão ambiental é de suma importância para o ingresso na OCDE, e o governo tem se empenhado em promover condições para uma transição adequada a uma economia de baixo carbono e, depois, uma economia de carbono neutro.