Daniel Marques Vieira Entre os vetos que devem ser votados nesta terça-feira (8) no Congresso Nacional, o mais polêmico é o que trata do uso oral de medicamentos para combate ao câncer. Trata-se do Projeto de Lei 6330/2019, aprovado pelos parlamentares no ano passado, mas barrado pelo presidente Jair Bolsonaro. O PL obrigava os planos e seguros de saúde a oferecerem a quimioterapia oral domiciliar aos doentes de câncer. Para o governo, o projeto aumentaria os custos das empresas de saúde suplementar, que gerem os planos de saúde, e poderia levar a aumentos nas mensalidades dos planos.
Na visão do vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (Sem partido-AM) o veto será objeto de uma intensa disputa. Contudo, na visão do parlamentar, a tendência é que seja mantido. Isso porque o governo deve argumentar que o tema será tratado na tramitação da Medida Provisória 1.067/2021. Um acordo nesse sentido vem sendo construído desde o ano passado. A MP define que os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica.
Refis e patentes
Vetos importantes acabaram não entrando na lista daqueles que devem ser votados nesta terça. Entre eles está o Refis do Simples. Batizado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), o projeto prevê o parcelamento em até 15 anos das dívidas das empresas do Simples Nacional.
Também foi adiada a análise do veto ao projeto de lei de quebra temporária das patentes de vacinas e remédios contra a covid-19. O projeto licencia de forma obrigatória, mas temporária, as patentes em caso de emergência nacional ou internacional ou de interesse público. Uma série de dispositivos da lei foram vetados por Bolsonaro, que justificou que haveria risco de “caos ao sistema patentário nacional”.
