Daniel Marques Vieira A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro autorizar o reajuste dos professores da educação básica por meio de Medida Provisória (MP) pode gerar atrito no Congresso Nacional. Isso porque a MP ainda precisaria tramitar na Câmara e no Senado, período em pode sofrer modificações e o valor do reajuste ser alterado.
Na noite de quarta-feira (26/1), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai cumprir a Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738 de 2008) e garantir reajuste de 33,24% para professores da educação básica. A lei define que o valor do piso salarial deve ser calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores. Gestores estaduais e municipais, preocupados com o impacto orçamentário do reajuste pediam que a recomposição acompanhasse a inflação, medida pelo INPC.
Em matéria no site de notícias G1, a jornalista Ana Flor publicou que Bolsonaro deve fazer esse reajuste por meio de MP.
Essa possibilidade já mobiliza os sindicatos ligados aos professores. “A Confederação Nacional dos trabalhadores em educação (CNTE) não aceita o reajuste na forma de Medida Provisória (MP), pois o governo precisa voltar atrás e reconhecer a vigência integral da lei 11.738. Ademais, uma MP abriria espaço para alterações no Congresso Nacional e representaria outra tentativa de golpe contra o reajuste definido na lei do piso”, publicou a organização em nota.
Do outro lado da mesa de negociação, governadores e prefeitos devem pressionar para que o reajuste seja menor. “O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”, publicou a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em nota.
De acordo com a FNP, a arredação atípica dos estados em 2021 não deve ser esperada em 2022. “Há baixíssima possibilidade desse desempenho da receita se repetir no médio prazo”.
