Fachada do STF. Foto: CNJ/Divulgação

Entre os temas que devem ser votados no ano que vem no Supremo Tribunal Federal (STF) está a ADI 7021, que trata do prazo para a definição das federações partidárias. Em decisão liminar, o ministro Roberto Barroso definiu o prazo de seis meses antes das eleições para que os partidos decidam sobre a união. Ele definiu o prazo ao suspender um trecho da lei aprovada neste ano sobre o tema e que permitia a criação de federações até cerca de dois meses antes das eleições.

A definição é importante principalmente para que os partidos pequenos tracem uma estratégia para 2022. Contudo, mesmo grandes bancadas estão de olho da possibilidade de formar federações. É o caso do PT, que negocia com PSB, PCdoB, PSol e PV. O assunto foi impulsionado pela possibilidade de Geraldo Alckmin se filiar a um partido de esquerda para compor chapa com o ex-presidente Lula. Se a decisão liminar for mantida, esses partidos vão ter que agilizar as negociações.

Ainda no campo eleitoral, deve ser votada uma ação movida pela Associação Nacional dos Jornais questionando uma resolução do TSE que limita a veiculação de propaganda eleitoral na imprensa escrita e na internet. Esses dois julgamentos devem ser iniciados em 2 de fevereiro.


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