Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O autor do projeto de lei que aumenta temporariamente a tributação sobre o lucro de bancos, combustíveis e energia para bancar o pagamento de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), definiu como meta a aprovação do PL até maio de 2022. De acordo com o autor, se for possível aprovar até essa data, o pagamento será feito em data próxima àquela em que foi paga a antecipação do 13º de aposentados em 2021.

“Mais de 50 milhões de pessoas receberam o Auxílio Emergencial. Quem recebeu menos recebeu 3 mil reais. Alguns receberam até 6 mil reais. E o que o aposentado recebeu? Não recebeu nada. E nessa hora, em muitas famílias, quem segurou as pontas foi o aposentado. Quando o filho e neto estavam desempregados foram o avô e a avó que botaram o pão na mesa”, defende Pompeo de Mattos.

O Governo estima que a concessão do benefício teria um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2022 e de R$ 42,15 bilhões em 2023. O deputado Pompeo de Mattos conta que, devido a esse impacto, diversas vezes o governo se posicionou contrariamente ao projeto, mas que tem demonstrado abertura para o diálogo depois de alterações recentes feitas no texto. “O governo está em um ‘morde e assopra’. Já ajudou e já atrapalhou também. Agora, está assoprando bastante. Estamos em processo de negociação”, disse à Arko Advice.

Fonte de financiamento

O projeto foi aprovado no final de novembro na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Agora, espera deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há quase um mês sem previsão para que o projeto seja colocado na pauta, alguns deputados chegaram a apresentar requerimentos pressionando pela análise.

Durante a votação na CFT, o governo chegou a orientar favoravelmente ao texto fazendo a ressalva que ainda precisaria de estudos da Economia para avaliar o impacto. O acordo também dependeu de que o relator, deputado Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), indicasse fontes de financiamento para o benefício. De acordo com o texto aprovado na comissão, parte dos recursos viria do adiamento da redução da alíquota da CSLL para bancos e instituições financeiras. A queda de 25% para 20% para bancos e de 20% para 15% para demais instituições financeiras, que era prevista para janeiro de 2022, passaria a acontecer apenas em 2024.

O novo texto também aumenta de 9% para 20% a CSLL para empresas relacionadas à prospecção, refino, distribuição e comercialização no varejo de derivados de petróleo. Até dezembro de 2023, os dividendos repassados pela Petrobras para a União seriam integralmente redirecionados para o pagamento do benefício. Por último, seria feita a revisão de benefícios fiscais de diversos setores nos moldes do que o governo havia proposto em um PL apresentado anteriormente.


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