Dep. André Fufuca (PP-MA). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A grande novidade da semana foi a circulação do relatório prévio do deputado André Fufuca (PP-MA) ao PL 4728/2020, conhecido como novo Refis. Conforme havia antecipado em entrevistas, Fufuca definiu regras uniformes de adesão ao programa para todas as empresas.

Pelo texto, a entrada é fixada em 5% do total da dívida em até 5 prestações mensais, com saldo remanescente a ser pago em 12 anos. Quanto pior o desempenho da empresa, maior as vantagens com base numa tabela com faixas que variam progressivamente conforme a queda de faturamento durante a pandemia. Foram mantidas as reduções de 70% dos juros de mora e multas de mora e 100% dos encargos legais, inclusive honorários. Também prevê que durante 15 anos não poderá ser aberto novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto será votado na próxima semana.

Outra proposta que deve ser pautada na próxima semana é a PEC 110/2019, que promove a reforma tributária ampla. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que vai ler seu relatório em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que provavelmente será realizada na quarta-feira (08) e concedida vista do texto. Isso adiará a votação na comissão para as vésperas do recesso parlamentar.

Já o PL 2337/2021, que trata da reforma do Imposto de Renda, continua na mesma. Ainda é esperado que o relator, Ângelo Coronel (PSD-BA), separe a parte referente à correção das faixas da tabela da pessoa física com a apresentação de projeto autônomo. Da mesma forma, não tiveram avanços o PL 3387/2020, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e o PL 3203/2021, que visa reduzir incentivos fiscais.


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