O governo assinou, nesta terça (30), termo que compartilha o banco de dados do Cadastro Único do Governo Federal com a ANEEL e as distribuidoras de energia. A partir de janeiro de 2022, 11,5 milhões de famílias com direito ao benefício serão cadastradas no programa de forma automática, sem precisar se deslocar às distribuidoras para solicitar o desconto na conta de luz, visto que atualmente apenas 65% estão cadastradas no benefício. Os consumidores mais pobres deixarão de pagar, todo ano, R$ 3,3 bilhões em suas contas de luz.

Para receber o benefício, as famílias terão que se encaixar em um determinado perfil: aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social; e famílias inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico, precise de instrumentos ou aparelhos que demandem o uso de energia elétrica.

Autor

  • Amanda Mota é graduanda em Ciência Política, pela Universidade de Brasília. Trabalha na Arko Advice atualmente como estagiária com foco em inteligência no legislativo federal, estadual e municipal e mapeamento de stakeholder. Tem experiência no atendimento de associações de classe e multinacionais. Foi uma das coordenadoras do Projeto Politeia, projeto de simulação do processo legislativo da Câmara dos Deputados e UnB.