Líder do governo no Senado Federal e relator da PEC 23/2021, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); senador José Aníbal (PSDB-SP); senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Foto: Pedro França/Agência Senado

O relator da PEC dos Precatórios, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), aceitou avaliar um texto alternativo à proposta aprovada na Câmara. Após reunião com o líder do governo, os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), que já tinham apresentado propostas alternativas à PEC original, ficaram de apresentar ainda hoje um texto único a ser apresentado como opção para o Ministério da Economia.

Apesar de assumir a possibilidade de, em caso de desentendimento, somente ratificar o texto que veio da Câmara dos Deputados, Fernando Bezerra disse que pretende “valorizar” o texto a ser construído pelos três senadores.

Segundo o líder, o novo texto deve garantir que o Auxílio Brasil não seja transitório, mas sim permanente. Outra mudança a ser feita é garantir que o espaço fiscal a ser aberto seja mais claramente vinculado ao Auxílio Brasil. “O esforço que estamos fazendo agora não é para fazer reajuste de servidor. O esforço é para atender a população mais pobre”, ressaltou ao ser questionado sobre os planos de Bolsonaro de usar o espaço fiscal aberto pela PEC para reajustar salários.

“A questão em discussão é a forma que o espaço fiscal será aberto. Existe sim um debate se é correto fixar um subteto para pagamento dos precatórios, se é correto corrigir as despesas e o teto na mesma data. São questões que não encontramos entendimento”, acrescentou o senador.

Se for alterada no Senado, a PEC volta para a Câmara. A expectativa do governo é que a Câmara aceite o texto a ser aprovado pelos senadores por conta do prazo.

Teto de gastos

Outro ponto de pressão o trecho da proposta que trata do Teto de Gastos. Da forma como veio da Câmara, a PEC dos Precatórios muda a forma de cálculo do teto: o valor deixa de ser ajustado com base na inflação de junho a junho para que o período considerado seja de janeiro a dezembro do ano anterior. A expectativa do governo é de que a mudança abra espaço no orçamento de R$ 45 bilhões em 2022.


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