Foto: Evaristo Sa/AFP

Senhor futuro presidente, que não sei quem é. Afinal, ainda falta um ano para as eleições e, até lá, muita água vai passar por baixo da ponte eleitoral. Mas há uma coisa que o senhor, seja lá quem for, deveria saber. O superpresidente já não existe no Brasil, ainda que, no imaginário popular, seja ele quem manda.

No combate à pandemia, o atual presidente descobriu o federalismo e, com ele, a divisão de poderes entre estados e municípios. Na política de combustíveis, o poder federal é limitado, tanto pela governança da Petrobras quanto pela política tributária dos estados. Nada mais pode ser feito apenas por vontade do presidente. As soluções terão de ser construídas com os múltiplos interesses organizados.

Em 2023, senhor futuro presidente, a situação se acirrará e seu poder será ainda menor. Explico. Ao longo da década passada, o Judiciário aumentou o próprio poder, a ponto de não apenas validar todas as decisões relevantes do Congresso, como a reforma trabalhista, entre outras reformas. E mais: provocado por ações políticas, o Judiciário impediu a posse de ministros e de diretor da Polícia Federal, além de decretar o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, entre outros casos. A judicialização da política continuará mais forte do que nunca.

O Congresso aprovou o caráter impositivo das emendas orçamentárias dos parlamentares. E, como alguns sabem, a barganha da liberação das emendas — que era usada pelo governo para obter apoio a suas agendas no Congresso — perdeu sua eficácia. Desde o ano passado o relator do Orçamento passou a controlar parte da verba discricionária que sobrava para o presidente da República. E não para por aí.

As medidas provisórias ganharam limitações que não existiam quando foram criadas. Outro fator crítico foi a retomada das votações de vetos presidenciais. Desde então, o atual presidente virou o recordista de vetos derrubados pelos parlamentares. Para reduzir ainda mais o poder do presidente, o Congresso aprovou a autonomia do Banco Central, cuja diretoria passa a ter mandato de quatro anos e independência para tocar as políticas monetária e cambial.

Por fim, não haverá governabilidade sem maioria no Congresso, e essa maioria será composta de vários partidos. Provavelmente, a sigla ou coalizão que apoiar sua candidatura não terá maioria. Com a fragmentação partidária, surge o segundo homem mais importante do seu futuro governo: o presidente da Câmara, aquele que tem o botão amarelo do impeachment e que organiza maiorias. Sem o apoio dele, sua vida, futuro presidente, será muito difícil.

Assim, senhor presidente, seu mandato será iniciado em um ambiente institucional bastante diverso daquele encontrado, por exemplo, por Fernando Henrique Cardoso em 1995 ou Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Como vimos nos últimos anos, o governo do Brasil não é exercido somente pelo presidente. No limite, a palavra final será sempre do Congresso e do Judiciário.

Por prudência, as circunstâncias que aponto aqui deverão ser levadas em consideração já em sua campanha eleitoral. Para que nem o senhor nem os brasileiros se iludam com o quadro institucional do Brasil em 2023.

Publicado em VEJA de 3 de novembro de 2021, edição nº 2762


Cliente Arko fica sabendo primeiro

Assine o Arko Private, serviço Arko para pessoa física, e tenha acesso exclusivo a um canal privado de interatividade e alertas em tempo real, além de relatórios, Lives Exclusivas e eventos especiais com figuras notáveis da nossa rede de contatos.

Artigo anteriorArrecadação do Leilão do 5G chegou a R$ 46,79 bi
Próximo artigoRegras instáveis – Cristiano Noronha
Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.