Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP-AL. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (4/10) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios, vai permitir que o país atenda às famílias vulneráveis com o programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

“A Câmara hoje mostrou compromisso com os mais desfavorecidos. Conversamos muito internamente, como também com todos os segmentos. Buscamos atender as demandas de cada grupo e, principalmente, acolher aqueles que sofrem com a fome e desemprego”, afirmou Lira.

Segundo o presidente da Câmara, a Casa pode concluir a votação até terça-feira (9/11). Está prevista uma sessão deliberativa no Plenário para segunda-feira (8), devem ser votadas outras propostas, como projetos para o meio ambiente e medidas provisórias.

De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.

Lira celebrou também o apoio de parlamentares da oposição, de deputados do PSB e do PDT. Sem os 25 votos dos deputados desses partidos, a aprovação do texto não seria possível. O presidente criticou a pressão de governadores contra a aprovação da PEC. “Alguns governadores realmente trabalharam contra, mas isso é da democracia. A gente tem que entender”, disse.


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