Semana na política: LDO, STF e Eletrobras
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nesta terça-feira (26), a Câmara pode votar a PEC dos Precatórios, que muda a regra do teto de gastos. O substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos – PB) foi aprovado na semana passada em comissão especial.

A Comissão Especial da Câmara que discute projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15), que reformula pontos do marco legal do setor elétrico brasileiro e permite aos usuários, a compra energia no mercado livre, pode votar parecer do relator, Fabio Garcia (DEM-MT). Os deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizarão audiência pública com Fabio Araújo, da Secretaria-Executiva do Banco Central, para discutir a criação do Real Digital.

No Senado, a CPI da Pandemia também pode votar o relatório final do senador Renan Calheiros.

Fora das casas legislativas a agenda também está cheia. O Tribunal Superior Eleitoral pode julgar ações que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, por acusação de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por meio do disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central deve começar o debate para definir a taxa básica de juros (Selic). IBGE também deverá divulgar o IPCA-15 de outubro.

Na quarta-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública para discutir a reforma do imposto de renda com Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Everardo Maciel, Ex-Secretário da Receita Federal, e Breno Vasconcelos, Advogado e Professor de Direito Tributário da FGV-SP.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), deve filiar-se oficialmente ao PSD, cujo legenda defende sua candidatura ao Palácio do Planalto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se mantém ou derruba os parâmetros estabelecidos pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) para pedidos de reparação por danos morais. O artigo 223-G, incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma, atrela o valor de indenizações à remuneração dos
trabalhadores que sofreram o dano.

O Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do governo central de setembro. O Comitê de Política Monetária do Banco Central divulga a taxa Selic. IBGE divulga o resultado do desemprego no último trimestre encerrado em agosto.

Quinta-feira (28) é o prazo limite para o presidente Jair Bolsonaro sancionar projeto de lei complementar que prorroga de 5 para 15 anos os incentivos e benefícios fiscais vinculados às operações relativas ao ICMS.

O projeto abrange o imposto destinado à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais e às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

Termina também o prazo limite para sanção do projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. A maior alteração do texto é a exigência de dolo – intenção – para que agentes públicos sejam responsabilizados.

O Ministério do Trabalho e Previdência deve divulgar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de setembro.

Na sexta-feira, a Aneel decide a bandeira tarifária de novembro. E no final de semana, ocorre a reunião da Cúpula do G20, na Itália.


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