Foto: Lissa de Paula

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, e foi derrubado por ausência de 11 votos para atingir o quórum mínimo de aprovação de uma emenda à Constituição (308 deputados).

O texto do relator aumentava a quantidade de membros do CNMP em 3 vagas e previa indicações políticas. Com a rejeição do parecer, o Plenário deve analisar nas próximas semanas a proposta original de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, o Congresso deve eleger mais um conselheiro entre os membros do Ministério Público. Já o corregedor nacional não precisa pertencer ao Ministério Público.

O presidente Arthur Lira (PP – AL) é favorável às mudanças propostas no substitutivo . “Acho que todo poder merece ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos e todos os excessos devem ser dirimidos”, afirmou. A PEC havia sido intitulada “PEC da Vingança” e visto por parlamentares contrários ao texto como uma manobra para interferir politicamente no Ministério Público e no combate à corrupção


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