Foto: Divulgação OCDE

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, na quarta-feira (13), em Washington, nos Estados Unidos. A acessão brasileira à condição de membro pleno da organização, o reconhecimento da importância do apoio do país para o entendimento sobre tributação internacional e seu engajamento na agenda de crescimento verde foram os principais temas tratados no encontro.

Na ocasião, Guedes enfatizou que o Brasil está pronto para caminhar em direção à sua acessão como membro pleno. O país já aderiu a 100 dos 247 instrumentos legais da OCDE e solicitou adesão a outros 46 instrumentos legais. O Brasil tem trabalhado particularmente para a adesão aos instrumentos da OCDE direcionados à melhoria do ambiente para Serviços Ambientais. O ministro reiterou na reunião que o país valoriza as sinalizações e indicações recentes de engajamento feitas pelos principais membros e pelo secretário-geral relacionadas ao processo de acessão de novos membros, com o Brasil entre os principais.

O status de membro pleno da OCDE permite a melhoria dos marcos regulatórios e do ambiente de negócios, aprimorando a capacidade de atração de investimentos. De acordo com o governo brasileiro, a aceitação do país como membro pleno também representa uma oportunidade para a OCDE, uma vez que ela passará a contar com a contribuição de uma importante economia emergente, enriquecendo debates e decisões. O Brasil, ao ter aprovada sua candidatura, será o único país do mundo a ser, ao mesmo tempo, membro-pleno da OCDE, do G20 e do Brics.

No que diz respeito à tributação internacional, um dos pontos destacados por Paulo Guedes foi o acordo, firmado no âmbito do Quadro Inclusivo G20/OCDE, na sexta-feira (8/10), voltado à solucionar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia. Esse debate contou com a participação de representantes de 140 países. A proposta aprovada encapsula os princípios gerais da nova tributação e o compromisso de estabelecer um tributo corporativo mínimo mundial.

O acordo é baseado em dois pilares: realocação de parcela do lucro pertencente a empresas multinacionais e fortalecimento da capacidade dos países de tributar lucros não tributados pelos outros países. Segundo o ministro Paulo Guedes, trata-se de um acordo histórico, capaz de entregar um sistema tributário eficaz e mais equitativo, e definiu como decisiva a participação brasileira nas negociações que resultaram no acordo.

Em se tratando de iniciativas no âmbito da agenda de crescimento verde, o ministro destacou a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, lançada em outubro. A CPR é uma nova alternativa de mercado para as empresas interessadas em compensar voluntariamente sua emissão de gases de efeito estufa e traz vantagens financeiras para o produtor rural que executa ações de preservação ambiental na área em que desenvolve suas atividades e passa a ter uma fonte extra de renda.

É um instrumento de valorização do estoque de recursos ambientais do país que propicia novas oportunidades de negócio, tem grande potencial de atração de investimentos estrangeiros, e, simultaneamente, contribui para uma maior sinergia entre a agropecuária e o meio ambiente,através do fomento de atividades ambiental e financeiramente sustentáveis no país.


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