Com 40 dias em vigor, o Marco Legal de Ferrovias, instituído pela Medida Provisória nº 1.065/21, registrou 19 pedidos de autorização para implantação de trechos ferroviários em 12 estados. Esses pedidos representam investimentos de R$ 81,5 bilhões e construção de 5.420,5 quilômetros de novos trilhos pela iniciativa privada.

Os pedidos mostram que haverá disputa entre empresas por trechos a serem implantados. Na semana passada, três novos requerimentos foram apresentados pela concessionária Rumo, que já explora a malha paulista (entre São Paulo e os dois estados do Mato Grosso) e um trecho da Ferrovia Norte-Sul.

A empresa entrou na disputa pelo direito de construir o trecho de 557 quilômetros entre Lucas do Rio Verde e Água Boa (MT), já pleiteado pela VLI, e mais 235 quilômetros entre os municípios mineiros de Santa Vitória, no distrito de Cafelândia, igualmente solicitado pela VLI. Os investimentos totais previstos pela Rumo, nesses dois trechos, são de R$ 9,1 bilhões.

A Rumo também manifestou interesse em atuar na infraestrutura do porto de Santos (SP), construindo a segunda “ferradura” na área (mecanismo que facilita o acesso das composições ferroviárias para embarque e desembarque de cargas). Para tanto, dispõe-se a investir R$ 1 bilhão em 37,5 quilômetros de nova linha férrea.

Outra novidade entre os pedidos apresentados recentemente refere-se à empresa de celulose Bracell, em São Paulo. A primeira proposta é construir um ramal de quatro quilômetros no município de Lençóis Paulistas, conectando sua unidade fabril à Malha Paulista da Rumo, para escoar 1 milhão de toneladas de tora de eucalipto para o porto de Santos. Nesse projeto, seriam investidos R$ 50 milhões.

O segundo pedido é para construir 19,5 quilômetros, ligando o mesmo município à malha paulista, no sentido do porto de Santos, para o escoamento anual de 1,7 milhão de toneladas de celulose, com investimentos de R$ 200 milhões.

Todas as solicitações encontram-se em análise na Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, 14 das quais passam por avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à viabilidade.

Projeto aprovado

Na terça-feira passada o Senado aprovou, finalmente, o PLS nº 621/18, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), propondo o sistema de autorização para novas ferrovias. Como a proposta encontrava-se parada no Senado, o governo editou em 30 de agosto a MP nº 1.065/21, para destravar novos projetos no setor.

A redação final do PLS nº 621/18 foi concluída na quinta-feira e o texto foi encaminhado à Câmara, onde uma Comissão Especial poderá ser constituída para examiná-lo. Em função do feriado de amanhã (12), essa comissão talvez não seja instalada esta semana, visto que os partidos precisam indicar seus representantes.

A expectativa, porém, é de que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adote medidas para que a tramitação do projeto não sofra atrasos. Ele já destravou outros três projetos estratégicos para o governo, como a Lei do Gás, o projeto de privatização da Eletrobras, o Marco Legal do Saneamento e o projeto do licenciamento ambiental.