Foto: Divulgação/Blog Jacto

Foi promulgada, por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, medida elimina subsídios à exportação de produtos agrícolas dos países integrantes da Organização Mundial de Comércio (OMC). Os compromissos buscam tornar equitativas as regras multilaterais aplicáveis ao setor agrícola na legislação válida para os produtos manufaturados, que não podem beneficiar-se de subsídios à exportação.

Segundo a diretora de Negociações e Análises Comerciais, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Ana Lúcia Oliveira Gomes, a decisão representa uma grande conquista nas negociações no âmbito da OMC, tendo o Brasil papel central, na participação direta da confecção do texto final. A diretora ressalta o ganho diante da elevada distorção provocada por esse tipo de subsídios, concedidos normalmente por países desenvolvidos.

Entre as importantes inovações, a decisão de Nairóbi tratou do compromisso de eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas, beneficiando países desenvolvidos e com implementação gradual para os países em desenvolvimento.


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