Diário Oficial de terça-feira passada trouxe aviso de licitação para a contratação de estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de 2,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais já concedidas, mas que serão relicitadas antes do fim dos contratos. O bloco foi dividido em dois lotes: um na Bahia e outro no Rio de Janeiro. O EVTEA é o primeiro passo para a estruturação de uma nova concessão.

Na Bahia, os estudos englobam as rodovias federais BRs 116, 324 e 101, e as estaduais BA-526 e BA-528, totalizando 686 quilômetros, compondo o mesmo bloco. À exceção do trecho da BR 101 que corta o estado, as demais são administradas pela ViaBahia, que venceu o leilão disputado em 2009 assinando contratos de 25 anos.

Na avaliação do Ministério da Infraestrutura, a concessionária vem descumprindo sistematicamente suas obrigações contratuais, com punições impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), via redução do valor da tarifa de pedágio paga pelos usuários das vias. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já classificou a Via Bahia como “a pior concessionária do país”.

Com o aviso publicado no Diário Oficial o governo antecipa-se ao possível encerramento de contrato de forma repentina, seja por caducidade ou devolução do ativo à União, seja por incapacidade da empresa de administrar o ativo.

O outro lote refere-se à BR-101, no Rio de Janeiro, entre Niterói e a divisa dos estados fluminense e capixaba. Em seu pedido de devolução da concessão à agência reguladora, a concessionária Arteris alega incapacidade de gerar receitas para cumprir as obras previstas em contrato.

Para esse projeto, o governo fará alterações em relação ao que foi levado a leilão em 2007. O novo contrato vai incorporar um trecho da BR-356 no norte fluminense, entre Campos dos Goytacazes e o porto de Açu, em São João da Barra. Além disso, a futura concessão incluirá o contorno de Campos. Hoje a BR-101 corta a cidade pelo meio, provocando transtornos e causando acidentes no centro urbano.

Leilão homologado

A diretoria colegiada da ANTT homologou na semana passada o resultado do leilão do trecho das BRs 163 e 230 entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). Realizado em 8 de julho, o leilão foi vencido pelo consórcio Via Brasil BR-163, que reúne pequenas construtoras da região com experiência em concessões estaduais. Os contratos, de dez anos, devem ser assinados no primeiro trimestre do ano que vem.