Agência Arko Advice Auditoria do TCU apontou riscos na gestão da ferrovia que compõe o acesso ao porto de Santos e da malha que opera dentro da área do porto, em decorrência da renovação dos contratos para a operação desse serviço. O trabalho foi aprovado pelo plenário do tribunal na quarta-feira passada.
O tribunal apontou como risco os critérios para a gestão compartilhada da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS) e para investimentos futuros no modelo escolhido para a gestão dos mais de 100 quilômetros de vias dentro da área do porto.
Foram identificados ainda riscos no trecho concedido à concessionária MRS Logística, a chamada Ferradura (área de carga e descarga dos trens e de retorno da composição). Os riscos aqui anotados relacionam-se aos custos e à coordenação entre o que será feito pela atual concessionária e pelo futuro gestor da ferrovia interna do porto.
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara realiza A Comissão de Viação e Transporte da Câmara realiza na segunda-feira (27) uma audiência pública para tratar do assunto. Entre os convidados, estarão representantes das duas concessionárias de ferrovias e diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Os dois trechos são essenciais para o acesso dos trens ao porto para descarregar carga para exportação e embarcar produtos importados destinados ao mercado interno. Por eles têm que passar todos os trens que precisam chegar aos terminais do porto. A auditoria do TCU reconhece que o governo atua para equacionar os problemas no processo de análise das contribuições às audiências públicas abertas nos dois casos.
Uma das hipóteses para a administração e manutenção da FIPS é a formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), reunindo todas as concessionárias de ferrovias que utilizam o porto. Mas tal função pode ficar com a MRS, cujo processo de renovação antecipada do contrato de concessão começa a ser discutido com o governo. A empresa terá que fazer investimentos, como pagamento de outorga pelo aditivo do contrato.
Mais pedidos para ferrovias
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou na semana passada que foi apresentado o 14º requerimento de investidor privado interessado em construir e operar ferrovias no país pelo instrumento da autorização ferroviária, conforme estabelecido na MP nº 1.065/21. As estimativas de investimento chegam a R$ 80,5 bilhões, com a implantação de 5.360 quilômetros trilhos em 12 estados.
O pedido foi protocolado no dia 16. Trata-se de proposta formulada pela empresa Petrocity, que atua no setor de portos e logística. O projeto apresentado tem 1.108 quilômetros e liga o Distrito Federal ao litoral do Espírito Santo.
A ferrovia foi identificada como Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek (EFJK). A empresa pretende investir R$ 13,5 bilhões na obra e mais R$ R$ 700 milhões em seis Unidades de Transbordo e Armazenamento de Cargas (UTACs), ao longo do trajeto.
