Reforma Tributária: não temos compromisso com erros, diz Guedes
Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes. Foto: Anderson Riedel/PR

Com dificuldade de encontrar uma fonte de recursos para bancar a reformulação do Bolsa Família, o Ministério da Economia anunciou um aumento temporário no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com o governo, o Auxílio Brasil vai demandar R$ 1,62 bilhão somente neste ano.

O IOF é cobrado em operações de empréstimos, financiamentos (exceto imobiliários), e compras no cartão de crédito no exterior, seja em lojas físicas ou digitais.

O aumento de impostos vale para o período entre 20 de setembro e 31 de dezembro deste ano. Para as pessoas jurídicas, a atual alíquota diária de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%), e para pessoas físicas a atual alíquota diária de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).

De acordo com o governo, a arrecadação obtida pelo aumento do IOF vai custear também a redução a zero da alíquota da contribuição para o PIS/Cofins incidente na importação de milho, que deve ter um impacto de R$ 66,47 milhões em 2021. Também vai pagar o aumento do valor da cota de importação pelo CNPQ, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021.

Contudo, o governo ainda precisa organizar como o Auxílio Brasil será pago em 2022. O Ministério da Economia diz que, no próximo ano, o financiamento do programa terá como fonte a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado Federal. Mas especialistas questionam a informação. De acordo com o economista Felipe Salto, do Instituto Fiscal Independente (IFI), a reforma do Imposto de Renda, no formato que está hoje, não deve gerar receita ao Governo Federal.

Além disso, a dívida dos precatórios pressiona o Teto de Gastos – regra que estabelece um valor limite para os gastos do governo. O ministro Paulo Guedes diz que foi surpreendido com o valor dos precatórios declarados pelo Judiciário. São R$ 89,1 bilhões – um crescimento de R$ 34,4 bilhões em relação ao que foi gasto em 2021.

Sem a implementação de alguma medida, o gasto tomaria o espaço equivalente a 68% das despesas discricionárias do Governo Federal – ou seja, das despesas que não são obrigatórias.


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