Área de mineração. Foto: Agência Brasil

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o edital da 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, quando serão ofertadas aos agentes do setor mineral 4,5 mil áreas. Todas as unidades federativas serão contempladas, agrupadas em 4.461 pontos para pesquisa e 39 para lavra.

Iniciada com a publicação do edital, a oferta pública se encerra em 29 de outubro e seus resultados serão conhecidos até 10 de novembro. Havendo mais de um interessado em uma área, a disputa será levada ao Leilão Eletrônico, entre 8 e 23 de novembro.

O edital, os meios de acesso para manifestar interesse, a lista e o mapa de áreas, além do data room para consulta informativa dos dados disponíveis em meio digital, constam da página do Sistema de Ofertas Públicas – SOPLE da ANM (https://www.gov.br/anm/pt-br).

Com essa rodada, a ANM, juntamente com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), pretende concluir a oferta de 50 mil áreas retidas na carteira da agência, a fim de atrair o setor privado para a implantação de projetos no segmento mineral.

Prazo para sugestão

Vai até o dia 19 deste mês a consulta pública aberta pela ANM para colher contribuições para a formatação da nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (DIEF/CFEM).

A proposta integra a Agenda Regulatória 2020-2021 da agência. O novo sistema vai reunir, em um só ambiente eletrônico, todas as informações e funcionalidades necessárias para o cálculo e o pagamento da CFEM, o royalty da mineração.

A CFEM deve ser paga por todos os titulares de direitos minerários que vendem ou transferem para a industrialização substâncias minerais lavradas com a autorização da ANM. Deve ser paga ainda pelo primeiro comprador de ouro utilizado como ativo financeiro e de substâncias minerais lavradas por meio de Permissões de Lavra Garimpeira (PLG).


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