Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O projeto de lei que define o Orçamento Geral da União para 2022 deve ser enviado ainda nesta terça-feira (31) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional. A Constituição determina que o texto deve ser devolvido para sanção do presidente da República até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro.

Depois de encaminhado ao Congresso, o projeto deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser votado pelo Plenário. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), deve se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 18h desta terça-feira.

A Lei Orçamentária Anual consiste na estimativa das receitas e também fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte. Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).


Cliente Arko fica sabendo primeiro

Assine o Arko Private, serviço Arko para pessoa física, e tenha acesso exclusivo a um canal privado de interatividade e alertas em tempo real, além de relatórios, Lives Exclusivas e eventos especiais com figuras notáveis da nossa rede de contatos.