O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será tema de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (30). O da audiência pública vai girar em torno da harmonização dos indicadores para as novas ponderações.

O Fundeb é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. O programa atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

A audiência foi proposta pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Segundo ela, a implementação plena do Fundeb e o cumprimento de seu objetivo de financiar a educação básica com ênfase na “redistribuição de recursos, inclusão, diminuição das desigualdades e qualidade com equidade, requer que prossiga o debate acerca do desenho operacional do Fundo”.

A audiência será às 9 horas, no plenário 8, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. Vão participar do debate o secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto, representando o Conselho Nacional de Educação (Consed); e a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Mariza Abreu; entre outros.


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