O Projeto de Lei Complementar que altera a legislação eleitoral deve ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (2). De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a proposta já está consolidada. A data atende também ao pedido de alguns partidos, que solicitaram mais tempo para discutir alguns pontos do texto com a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

A proposta prevê a consolidação de toda a legislação hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único Código Eleitoral. Além de unir em um só texto todas as regras, partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros, o projeto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.

Arthur Lira disse que a ideia é encerrar a votação do texto antes do feriado de 7 de setembro para que o Senado tenha condições para discutir a matéria a tempo de as mudanças valerem para as próximas eleições. Segundo a Constituição, a legislação que altera o processo eleitoral precisa ser votada até um ano antes da eleição seguinte.


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