Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins foi retirado do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e será julgado, a partir do zero, por meio do plenário presencial. O pedido foi feito pelo presidente da Corte, Luiz Fux. O impacto potencial da decisão é R$ 32,3 bilhões para a União em caso de derrota.

Oito ministros já tinham se manifestado. Dias Toffoli divergiu do relator, Celso de Mello (já aposentado), para propor a fixação da seguinte tese: “O valor correspondente ao ISS integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins.” Celso de Mello votou pela exclusão do ISS, portanto contra o governo. Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso acompanharam a divergência. O placar estava em 4 X 4.

Só restavam o voto de Gilmar Mendes e Luiz Fux. É possível que o julgamento somente seja retomado quando a composição da Corte estiver completa. Hoje, com 10 ministros, há possibilidade de o julgamento terminar empatado.

Com o julgamento recomeçando do zero, um novo relator poderá ser designado. A partir de um novo parecer, ministros que já votaram podem, em tese, também mudar de entendimento.


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