Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro vetou, na última segunda-feira (23), um dispositivo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aumenta o Fundo Eleitoral e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária. O texto aprovado pelo Congresso Nacional, os recursos para o financiamento da campanha eleitoral aumentariam de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

Lucas de Aragão, analista da Arko Advice, avaliou que o veto vai gerar desgastes entre o governo e o Congresso, ainda mais em 2022, que é um ano eleitoral. Apesar da possibilidade do Congresso derrubar o veto do Presidente, o governo pode decidir por não liberar a verba. “Mesmo que o Congresso reverta essa decisão, cabe ao governo a liberação dos recursos. É certo que vai gerar desgaste entre o parlamento e o governo, vamos esperar para ver se o Congresso vai derrubar ou não”, disse durante live semanal da Arko, Política Brasileira.

O especialista afirmou que vai haver fundo eleitoral, mas no final do ano deve ser negociada uma saída, uma vez que esses recursos são a fonte de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. “O Congresso pesou a mão e o valor foi bem agressivo, principalmente em um momento de dificuldade econômica, onde as pessoas sofrem com inflação e desemprego. Não tinha cabimento se aprovar um fundo eleitoral naquele valor”, afirmou.

Ao contrário do que se esperava, Bolsonaro manteve os marcadores RP 8 e RP-9, que se referem às chamadas emendas de comissão permanente e do relator-geral do orçamento. Esse dispositivo reserva um valor ao relator para que ele distribua entre os parlamentares, sem os critérios geralmente exigidos para liberação de emendas parlamentares. “Esse um mecanismo bom para trazer o Congresso para perto do governo e manter uma boa relação com os parlamentares. No entanto, é um dispositivo ruim para o governo. E o TCU já considerou esse ato inconstitucional”, disse o cientista político.


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