Semana na política: Ricardo Barros, CPI e BC
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A medida provisória que reestrutura a gestão de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal foi aprovada no Senado, na última quinta-feira (19). O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados, e segue agora para sanção presidencial.

A MP cria os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que serão as duas categorias de cargos e funções de confiança. Categorias existentes, como os cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), serão extintas.

As FCEs serão exclusivas para servidores efetivos, enquanto as CCEs serão de livre nomeação. De acordo com o substitutivo da Câmara, a previsão de que 60% dos cargos em comissão da administração federal sejam ocupados por servidores de carreira.

Além disso, o texto prevê que os órgãos e as entidades do Executivo federal deverão manter atualizados os perfis profissionais desejáveis para a ocupação dos cargos, com estímulos à gestão por competências. Eles também deverão incluir em seus planos de capacitação ações para habilitar seus servidores a ocuparem esses cargos e funções.


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