A Secretaria de Governo da Presidência da República participou, na última terça-feira (10), de um encontro com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diretores e representantes da entidade para debater pautas prioritárias municipalistas e o apoio do Governo Federal.

O Secretário Especial de Assuntos Federativos (Seaf), Flávio Giussani, que representou a ministra-chefe da secretaria, Flávia Arruda, apresentou as atribuições da pasta e reforçou o compromisso do Governo com os municípios.

Giussani afirmou que a pasta vai desenhar um fluxo de contatos e informações entre a CNM e a Secretaria Especial de Assuntos Federativos. E que, junto ao Governo, a secretaria tem o papel de articular e aperfeiçoar o pacto federativo.

Dentre os temas apresentados pela entidade estão: a Lei Complementar 175/2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN, a questão das obras paradas nos Municípios; o aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a prorrogação do prazo do VAAT-Fundeb; e a prorrogação do eSocial.


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