Linha de transmissão de energia. Foto: Agência Brasil

O projeto de lei que institui o novo marco regulatório do setor elétrico, parado na Câmara desde o início do ano, pode ser pautado para votação no plenário esta semana. O Ministério de Minas e Energia articulou consenso entre os diversos atores envolvidos no projeto e aposta em sua aprovação.

Seria uma forma de o governo mostrar que consegue dar respostas à crise hídrica, incentivando a ampliação de fontes de energia limpas e baratas, alternativas à hidrelétrica. O ministério quer evitar que se consolide a percepção de que só reage ao risco de desabastecimento acionando as termelétricas, cujo custo é mais alto, fazendo subir o preço da conta de luz.

Foi fechado um acordo pelo governo com deputados e entidades da sociedade civil que prevê a manutenção até 2045 dos benefícios de quem já tem energia solar em seu imóvel ou a instale até 12 meses após a publicação da nova lei sobre o assunto. Desse modo, ficaria garantido a esses consumidores o direito de compensar a energia que injetam na rede da distribuidora com a que consomem.

O texto do PL prevê que, para pedidos feitos depois de 12 meses de publicada a lei, haverá um período de transição de seis anos, com cobrança gradual sobre a energia injetada na rede. As taxas passarão a ser aplicadas integralmente em 2029. Esse período de adaptação inicialmente era de oito anos, mas foi reduzido para atender às distribuidoras.

A energia dos ventos ajuda a amenizar a crise. Entre junho e novembro deste ano, uma média de 20% do abastecimento elétrico nacional será suprido com a geração eólica. Esse volume recorde é resultado da intensidade dos ventos nessa época do ano, com rajadas constantes e fortes, em contraposição à redução das chuvas que afeta boa parte do país.

O vento sopra mais forte nas costas do Rio Grande do Norte, da Bahia e do Rio Grande do Sul, o que tem ajudado a equilibrar a geração de energia. No início da semana passada, 16% do consumo diário de energia em todo o país foi suprido pelos parques eólicos. Os aerogeradores chegam a alimentar o consumo de um dia inteiro no Nordeste, o que foi registrado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em 22 de julho.

As estimativas apontam que, em horários de pico, as eólicas vão atender em torno de 23% do mercado de energia do Brasil. Como o sistema de transmissão interliga todo o país, essa geração ajuda a reduzir a pressão sobre os reservatórios de hidrelétricas, que podem guardar mais água para tentar reduzir os impactos da pior crise hídrica em 91 anos.

No ano passado, o Brasil foi o terceiro país do mundo que mais ampliou sua capacidade de geração, com 2.297 megawatts adicionados. Ficou atrás apenas da China e dos Estados Unidos. O setor recebeu cerca de US$ 4 bilhões em investimentos em 2020. Considerado o período de 2010 a 2020, foram US$ 37,3 bilhões injetados nos parques eólicos.

Linha de transmissão

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a minuta do edital do Leilão de Transmissão nº 2/21, que agora segue para a apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O leilão contempla 902 quilômetros de linhas de transmissão e 750 MVA de capacidade de transformação, divididos em cinco lotes por Amapá, Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Marcado para 17 de dezembro na sede da B3, em São Paulo, o certame deve gerar investimentos de R$ 2,7 bilhões e criação de 6.179 empregos diretos.


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