Presidente da República Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acolheu mais uma notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o presidente Jair Bolsonaro, que será investigado pela divulgação, nas redes sociais, de um inquérito sigiloso da Polícia Federal que apura invasão nos sistemas do TSE.

A decisão, que atende a um pedido feito pelo TSE na última segunda-feira (9), determina a instauração de inquérito específico para a apuração dos fatos. Além de Bolsonaro, o deputado Filipe Barros (PSL/PR) também será investigado, e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campo, deverá ser afastado do caso e ter sua conduta submetida a procedimento disciplinar.

O SFT também notificará as empresas Facebook, Twitter, Telegram, Linode (Cloudfare) e Bitly para que retirem imediatamente de suas plataformas as publicações sobre o inquérito sigiloso. Porém, deverão preservar o conteúdo e encaminhá-los ao STF.

Autos sigilosos

Segundo o TSE, os dados divulgados por Bolsonaro jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial. Segundo a corte eleitoral, o presidente sabia e deixou claro que se tratava de autos sigilosos. No entanto, sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo foi levantado e o conteúdo do inquérito foi parcialmente divulgado em entrevista conjunta com o deputado Filipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores, objeto da primeira notícia-crime.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, observa que a divulgação dos dados, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro. Diante da conduta, ele considerou imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados.


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