Renata Nagashima Tramita no Senado um projeto de lei que prevê a dedução de Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que doarem vacinas contra a covid-19 ao Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 1.481/2021 também permite a dedução para quem fizer transferências de dinheiro para fundos de saúde ou investir na produção pública nacional de vacinas, com o objetivo de promover a produção de vacinas anticovid.
As deduções previstas no projeto, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), seriam possíveis para o Imposto de Renda dos anos-calendário de 2021 e 2022. Segundo Cunha, é preciso unir todos os esforços possíveis para enfrentar a pandemia. Por esse motivo, “todas as doações e intervenções da iniciativa privada a favor do SUS são muito bem-vindas neste momento de calamidade”, afirmou.
A proposta complementa a Lei 14.125, de 2021, que, entre outras medidas, autoriza empresas a comprarem diretamente vacinas contra a covid-19, desde que elas sejam integralmente doadas ao SUS. A proposta está em fase de análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
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