Em que passo está a reforma administrativa?
(Murillo de Aragão) O Congresso, que mostra visão reformista em algumas ocasiões, tem recaídas sérias em direção ao arcaísmo - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados decidiu, na última terça-feira (10), rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos a partir das eleições de 2022. A PEC do Voto impresso teve 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Por ser uma PEC, eram necessários voto positivo de 3/5 dos deputados (308 votos) para que a proposta fosse adiante.

Ainda que a votação não tenha sido suficiente para garantir a continuidade da proposta, partidos grandes que tinham fechado questão contra a PEC se revelaram divididos internamente. É o caso do PSDB – quase metade da bancada tucana votou a favor do voto impresso.

A única abstenção foi do deputado Aécio Neves (MG), ex-candidato à Presidência. Recentemente, Aécio defendeu a modernização do sistema eleitoral e criticou Bolsonaro, dizendo não acreditar que tenha havido fraude nas urnas eletrônicas nas eleições de 2014.

Por outro lado, 64 deputados não compareceram à votação.

Com a decisão da Câmara, o texto será arquivado, e o formato atual de votação e apuração fica mantido nas eleições de 2022. O resultado representa uma derrota para Bolsonaro, que defende a contagem manual dos votos e chegou a dizer que sem voto impresso, não haveria eleições em 2022.

Bolsonaro já afirmou diversas vezes, sem provas, que houve fraudes em eleições passadas, o que foi negado por peritos da Polícia Federal. O presidente afirmou que a votação não seria auditável, o que também foi negado por auditores ouvidos na comissão especial da PEC.

Voto impresso

A PEC 135/2019 é uma Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta um artigo à Constituição Federal determinando que na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas.

Além da impressão, a PEC prevê também a conferência pelo eleitor. A cédula seria depositada em urnas ao lado do sistema eletrônico para possíveis auditorias. A proposta foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR).


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