PEC dos precatórios: tudo que você precisa saber
Paulo Guedes: “Devo, não nego, pago quando puder” Marcos Corrêa/PR

Bom dia, boa tarde, boa noite: tudo bem?

Visando ilustrar a semana entre os dias 9/8 e 13/8, o time da Arko Advice preparou um cronograma sobre o que será pauta na política brasileira.

Vamos nessa? Boa semana a todos!

Como será a semana na política?

O governo pode enviar ao Congresso PEC sobre precatórios e MP reformulando o Bolsa Família. A Câmara tenta votar projeto de lei que muda o imposto de renda. Projeto que trata do Refis deve começar a tramitar na Câmara. No Senado, chegará a proposta da privatização dos Correios. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, depõe na CPI da Pandemia. Na economia, destaque para a divulgação do IPCA de julho. Veja a seguir, os principais eventos da agenda. 

✓ O governo pode enviar ao Congresso proposta de emenda à Constituição que muda a sistemática de pagamento de precatórios e medida provisória que reformula o Bolsa Família. 

✓ O PL 4.728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), e o PLP 46/2021, que prevê parcelamento de dívidas de pequenas e microempresas, começam a tramitar na Câmara dos Deputados. 

✓ O projeto de lei que trata da privatização dos Correios, aprovado pela Câmara, deve chegar ao Senado. 

✓ O Tribunal de Contas da União começa a analisar o relatório do ministro Bruno Dantas da auditoria atestando a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas. 

✓ A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inicia audiência pública que regulamentará o novo regime de agentes autônomos de investimento. 

Segunda, 09/08 

✓ A comissão especial da Câmara que discute a PEC 125/11, trata de regras eleitorais e, entre outros pontos, institui o Distritão, pode votar o parecer da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). 

Terça, 10/08 

✓ A Câmara pode votar projeto de lei que trata de mudanças no imposto de renda. 

✓ A CPI da Pandemia no Senado ouve Hélcio Bruno, coronel da reserva, teria se reunido com integrantes do Ministério da Saúde em nome do Instituto Força Brasil para negociar a compra de vacinas. 

✓ A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública com o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, prestar esclarecimentos sobre a investigação conduzida pela CGU sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas no Ministério da Saúde. 

✓ O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para analisar e elaborar parecer sobre o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, realiza audiência pública para discutir medidas de transparência e de prestação de contas. 

✓ O Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, que aumentou a Selic de 4,25% para 5,25%. 

✓ IBGE divulga IPCA de julho. 

Quarta, 11/08 

✓ A CPI da Pandemia no Senado ouve o presidente da Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jailton Batista. 

✓ A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial. 

Quinta, 12/08 

✓ A CPI da Pandemia do Senado ouve o depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). 

✓ O Supremo Tribunal Federal julga ADI 3973, por meio da qual é contestado o convênio ICMS 60/07 que autoriza os estados da Bahia e de Rondônia a conceder isenção de ICMS na parcela da tarifa de energia elétrica subsidiada pelo governo. 

Sexta, 13/08 

✓ O Banco Central pode divulga o resultado do IBC-Br (prévia do PIB) de junho. 


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