A comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a obrigatoriedade do voto impresso recomendou que o Plenário rejeite a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. O parecer elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11.

O relator justificou que diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período. “A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, disse Henry.

O relator listou, em nove páginas, motivos contrários à PEC 135/19, entre eles o risco potencial de fraudes devido à manipulação de comprovantes em papel, os empecilhos derivados do acoplamento de impressoras às atuais urnas eletrônicas e os efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos, entre outros.

A PEC 135/19 poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara após a publicação do parecer da comissão especial e decorridas duas sessões. Serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a aprovação do texto, que será analisado pelo conjunto dos deputados em sua versão original.


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