Foto: Divulgação/ANTT

Levantamento feito pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) identificou 94,8 mil normas regulatórias em vigor no país desde 1950. A partir de 2000, com o advento das agências reguladoras, foram criados 69 mil novos normativos, concentrados sobretudo no setor de transportes e armazenagem (46,5 regras), seguido da indústria de extração (com 8,5 mil) e das atividades profissionais, científicas e técnicas (com 6,4 mil).

A classificação abrange 17 setores. A agência que mais criou normas foi a de Transportes Terrestres (ANTT). Em seguida, vêm a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo a Enap, o objetivo desse censo foi fornecer subsídios para “aprimoramento, análise e monitoramento” do ambiente regulatório, funcionando como ferramenta de apoio ao processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), através do RegBR.

“A melhoria do ambiente de negócios nacional é uma das condições essenciais para a atração de investimentos, criação de empregos e retomada do crescimento econômico”, afirmou, em nota, o presidente da Enap, Diogo Costa.

Pelos dados da OCDE, o Brasil ocupa a 46ª posição em termos de desempenho regulatório, considerando um total de 48 países analisados. O RegBR leva em conta dados dos últimos 70 anos, mas, a partir de 1964, estão disponíveis também informações qualitativas sobre os atos normativos. Após a Constituição de 1988, houve um salto na publicação de leis, número que se estabilizou nos anos seguintes. Desde então, houve uma explosão de normas infralegais.

Alguns setores mencionados no estudo da Enap e seu respectivo número de normas: transporte e armazenamento: 46.510; indústria de extração: 8.530; atividades profissionais, científicas e técnicas: 6.433; atividades administrativa: 4.566; saúde e serviços sociais: 3.886; serviços financeiros e seguro: 3.553; eletricidade e gás: 3.376; educação: 3.262; água e saneamento: 1.672; indústria de transformação: 1.535.


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