Um dia antes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso ser analisada pela comissão especial do Congresso, o relator da proposta, deputado Filipe Barros (PSL-PR), protocolou um novo parecer sobre a medida.

No novo texto, divulgado na última quarta-feira (4), foi inserido um dispositivo para reduzir o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e outro para permitir que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral.

Além disso, investigações sobre o processo de votação deverão ser conduzidas pela Polícia Federal e de maneira independente do TSE, sendo a Justiça Federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça.

Outra alteração no parecer é em relação a uma regra que previa que as mudanças da PEC só poderiam ocorrer um ano após aprovadas. O dispositivo derruba a regra e as mudanças teriam validade imediata e para as eleições de 2022.

O novo texto será analisado pela comissão especial na Câmara nesta quinta-feira (5), às 14h. Se a proposta for aprovada, vai ao plenário da Casa. Para ser aprovado e seguir para o Senado, o projeto precisa do apoio, em dois turnos, de três quintos dos parlamentares, sendo no mínimo de 308 votos favoráveis.

Na Câmara, os parlamentares estão divididos em relação à proposta. Parte da Comissão Especial defende que o voto impresso seja adotado apenas de forma parcial. Por outro lado, parlamentares que sinalizam apoio a medida, defendem o voto favorável apenas se a implantação seja de forma gradual, e não para 2022.


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